Big Brother... (novo episódio)

Embora as cíclicas notícias publicadas no Portugal Diário acerca dos novos meios das autoridades policiais para a fiscalização do trânsito automóvel não me mereçam grande credibilidade, constituem, algumas delas, uma antevisão do que pode estar para vir, ou ao menos um retrato daquilo que alguns gostariam de ter à disposição.
Esta notícia dá-nos conta de um «Novo sistema de leitura de matrículas (que) vai permitir apanhar, através de infra-vermelhos, quem não tem seguro ou não paga o selo fiscal.»
Subscrevemos, naturalmente, a necessidade de uma fiscalização eficaz em relação a esses aspectos.
Aliás, preocupa-nos a proliferação de casos em que os veículos circulam normalmente sem seguro. A respectiva ausência tem vindo a aumentar significativamente, com graves consequências, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista dos interesses particulares dos acidentados.
Porém, como temos vindo a dar nota, preocupa-nos também o crescente aumento de meios de facílimo controlo da n/ vida privada, e mesmo de manipulação de dados…
Contrariamente ao que a notícia veicula, não é o novo sistema de leitura de matrículas que permitirá alcançar os objectivos anunciados. É, isso sim, a integração das bases de dados das diferentes entidades (com unificação de dados provenientes das mais diversas entidades, públicas e privadas) e o acesso on line às mesmas por parte das autoridades no terreno.
Ora, será que infracções como o não pagamento do selo ou mesmo a circulação sem a inspecção atempada justificam a integração e acesso on line dos sistemas com as listas actualizadas dos condutores ou veículos em situação irregular?
Não receio, por ora, uma excessiva intrusão da polícia na nossa vida privada… mas receio que outros o façam, já que, não duvido, todos os sistemas são violáveis ou interceptáveis, e um sistema de acesso no terreno ainda o é mais.
Acresce que a introdução de dados é feita por muita gente de várias instituições… isto significa que um simples engano, ou maldade, poderão ter consequências imediatas bem graves para a vítima desse engano – e quem é que não recebeu já, p.e., uma apólice mal lançada?
Vislumbro brujas? Pero, que las hay.
Atentemos neste caso, um em milhares: alguém, numa cidade, começa a ser instado por determinada autoridade pública – serviço de finanças, segurança social, ou algo assim -, apesar de ter toda a respectiva situação regularizada. Esclarece o assunto, no local próprio. Mesmo assim, volta e meia é incomodado(a). A causa? Numa outra cidade, distante, alguém que trabalha na mesma instituição, é amigo ou deve favores a quem tem um litígio com o primeiro «alguém» e, por isso, de vez em quando lança ou mantém discretamente no sistema informático uma informação errada relativa a um processo fechado. Os procedimentos são automáticos e a repartição competente nem sequer verifica o assunto. Limita-se a comunicar o seu espanto, a cada esclarecimento…
Agora multipliquemos erros e cumplicidades – neste país de «honestas comadres» – por dezenas ou centenas de centros de inspecção automóvel, por uma dúzia de seguradoras, por dezenas de serviços de finanças, que deverão, todos, cruzar dados com as conservatórias do registo automóvel (para conhecer os veículos em circulação e em falta), e todos a processarem milhões de dados. Isto já para não falar das próprias autoridades policiais e do M.P., que receberão as queixas por veículos furtados…