quinta-feira, 26 de janeiro de 2006

Abertura do ano judicial - sinais

Hoje foi dia de abertura do ano judicial.
Por coincidência, de manhã, a TSF noticiava que o julgamento de uma ex funcionária da PGR, que tinha sido condenada em 4 anos de prisão, vai ter de ser repetido, por deficiência no registo dos depoimentos das testemunhas.
É o pão-nosso de cada dia...
Imagine-se o desperdício de recursos em tempo de juízes, magistrados do M.P., funcionários judiciais, testemunhas, arguidos e advogados... O desperdício em afectação de recursos - ocupação de salas, luz, papel, comunicações... Imagine-se os incómodos de todos e o prejuízo para a vida das pessoas, a começar pela arguida... Imagine-se o dano para a imagem da Justiça...
Num tempo em que estão massificados os meios de registo de som e imagem digitais, fiáveis e a baixíssimo custo, por incompetência de quem nos governa e tem governado, continuamos a efectuar a gravação áudio dos depoimentos com o recurso às obsoletas, dispendiosas e pouco fiáveis cassetes de fita magnética, que depois são transcritas.
Estúpido, é o único adjectivo que nos ocorre para qualificar o dispêndio de dinheiro, tempo e energias que o procedimento envolve, se considerarmos as alternativas e os benefícios de um e outras.
O simples registo áudio tem permitido às Relações continuarem a, de certa forma, denegar uma verdadeira reapreciação da matéria de facto, com fundamento na falta de mediação, que a simples gravação áudio não consegue suprir. E têm razão.
A gravação total, de imagem e de som, com qualidade digital, removeria tal impedimento, seria mais barata, e tornar-se-ia verdadeiramente útil.
Outra causa de enorme desperdício de dinheiro e de tempo gasto com as complicações do sistema, são as caríssimas (ao que se sabe) sessões de videoconferência de testemunhas. Porque é que não são instalados nos tribunais modernos e baratos sistemas de teleconferência web, que não têm grandes problemas de fiabilidade e de disponibilidade de linhas?
Não deveriam ser estes problemas, de resolução relativamente simples e com resultados práticos assinaláveis, a prioridade do Governo?

2 comentários:

Regina disse...

Muito interessante o blog de seu escritório. Bom saber oq ue se passa no mundo jurídico além mar.

Saudações brasileiras.

Regina Caldeira
www.caldeira.adv.br

Pedro Cruz disse...

Estimada Colega
Grato pela sua simpática msg.
Gostei do seu site. Parabéns.
Por vezes vou tendo notícias de além-mar porque alguns Colegas Brasileiros também integram uma mailling-list de juristas em que participo – a Ciberjus. Já foi muito mais participada (inclusivamente por mim), mas ainda vale a pena. Experimente.
Cfr. http://www.ciberjus.net/
Saudações lusas,
Pedro Cruz