«Música, ‘fetiches’ e concorrência»

Foi publicado no Diário Económico um interessantíssimo artigo, que com a devida vénia reproduzimos e subscrevemos:

«Música, ‘fetiches’ e concorrência
Miguel Mendes Pereira

Steve Jobs, o CEO da Apple, deve andar perplexo com a Europa. O mercado adora a sua empresa, os consumidores “fetichizam” o iPod e a indústria da música agradece aliviada o modelo para a compra legal de ficheiros digitais criado pelo iTunes. Mas não obstante, os reguladores europeus acossam-no por todos os lados.

No ano passado, a França levou a Apple a questionar o abandono do mercado francês ao adoptar legislação obrigando à inter-operabilidade do iTunes. As músicas descarregadas do respectivo site só podem ser consumidas através do iPod, o que a legislação francesa veio proibir, impondo
que as mesmas possam ser tocadas em qualquer outro aparelho para além do iPod.

No princípio deste ano, os Provedores do Consumidor dos países escandinavos vieram anunciar uma cruzada contra a protecção de direitos de autor utilizada pelo iTunes, a qual limita os consumidores na forma como usufruem a música, impedindo-os, por exemplo, de copiar ou distribuir indiscriminadamente dada peça.

E agora vem a Comissão Europeia anunciar um processo contra a Apple por infracção às regras da concorrência, em razão das limitações territoriais subjacentes à utilização do iTunes. Segundo a Comissão, este é o resultado de um acordo com as principais editoras discográficas e faz com que, a partir dos dados do respectivo cartão de crédito, um consumidor fique limitado ao território da sua residência e a um único preço.

Schumpeter estaria seguramente feliz se pudesse ter conhecido Steve Jobs e as suas icónicas criações. Poucos empresários personificam tão bem o factor inovação em torno do qual Schumpeter construiu a sua interpretação do capitalismo e poucos produtos encarnam de forma tão clara quanto o iPod o quase-monopólio que, segundo o pensador austríaco, representa o justo prémio da inovação. Mas, possivelmente, Schumpeter ficaria hoje atrapalhado para explicar, na óptica da teoria económica, a valia daquelas intervenções públicas.

A imposição da inter-operabilidade ao sistema fechado utilizado pela parelha iTunes/iPod não é justificável. Existem no mercado dezenas de outros ‘players’ e ninguém é obrigado a utilizar o sistema da Apple: trata-se de uma simples opção. Porventura a mais eficaz e mais sexy mas ainda assim não mais do que uma opção. Pelo que uma intervenção legislativa que assim castiga uma empresa inovadora não pode explicar-se senão por razões mesquinhas ou populistas. As quais, em França, desde que materializadas num acto contra uma empresa norte-americano, têm sucesso garantido.

Por seu lado, os protestos contra as limitações às formas de usufruto da música em resultado da protecção da propriedade intelectual compreendem-se dado que provêm daqueles que mais as sofrem: os consumidores que, naturalmente, gostariam de gozar a sua música sem limites.

Espera-se, porém, que os decisores políticos tenham a sensatez de evitar gestos suicidários e se abstenham de dar seguimento aos protestos. O único pecado que pode ser apontado à Apple é o de ter criado um sistema que finalmente permite um comércio legítimo de música digital, garantindo os direitos dos autores e dos artistas. Pequenos sacrifícios para manter viva a arte da música não se afiguram dramáticos.

Por último, a intervenção da Comissão Europeia contra as limitações territoriais do iTunes. O que parece é que a Comissão está a utilizar a Apple como simples engodo para o peixe que quer verdadeiramente apanhar: as sociedades de gestão colectiva de direitos de autor que, como a SPA em Portugal, gerem os respectivos direitos em regime monopolístico para cada país da UE, perpetuando os monopólios através de malhas de acordos recíprocos entre si. É público que quem quiser, como a Apple tentou, criar um sistema pan-europeu de música defronta-se com as limitações territoriais impostas pelas sociedades de autores. A diferença é que nalguns países estas sociedades têm forte respaldo do poder político, sendo mais fácil começar por morder uma empresa americana. A seguir com interesse …»
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Miguel Mendes Pereira, Assistente da FDLisboa