A certidão (electrónica) permanente de registo comercial

é disponibilizada em: www.mj.gov.pt/publicacoes; em www.portaldaempresa.pt; e em www.portaldocidadao.pt.

Conforme referimos em devido tempo, a certidão (electrónica) permanente de registo comercial disponibiliza, em suporte electrónico em linha, a reprodução sempre actualizada dos registos em vigor, referentes a uma entidade sedeada em conservatória informatizada.

Nem todas as Conservatórias estão já informatizadas, o que se espera aconteça a breve trecho. (A propósito, merece referência o facto de boa parte dessa informatização obrigar a trabalho extraordinário, não pago, por parte dos funcionários e conservadores...)

Este tipo de certidão faz prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer autoridade pública ou entidade privada, nos mesmos termos da sua versão em suporte papel.

Para além de poder ser pedida on-line, a certidão (electrónica) permanente de registo comercial pode ser pedida no balcão de uma conservatória (CRC) ou no GARC (gabinete de apoio ao registo comercial) de um CFE.