O Tribunal de Viana

Uma das principais notícias (também aqui) do dia é a de que o Tribunal de Trabalho e da Comarca de Viana do Castelo não tem quaisquer condições de segurança, estando até em risco de queda.
Lembro-me de um comentário que em tempos escrevi acerca da melhor forma dos juízes responderem às desconsideraçãoes com que têm sido brindados por este Ministro da Justiça (e mesmo 1º Ministro).
Tal comentário foi publicado no blawg - Direito em Debate - Associação Jurídica do Porto e pode ser lido aqui.
É certo que o estado a que este Tribunal chegou - e imensos outros - não é responsabilidade exclusiva deste governo.
Reconheço, até, que ao longo dos anos mais recentes existiu um esforço de construção de novos Palácios de Justiça, há muito imprescindíveis.
Dos que conheço, o de Sintra - tantas décadas esperado - é o mais belo e o mais bem concebido.
Segundo a notícia referida, o tribunal será mudado no início de 2007, o que, digo eu, é pouco provável, dado o estado da obra.
Neste caso, o governo até pode estar a fazer o que é mais acertado - apressar a conclusão da obra para que a mudança se processe o mais rapidamente possível... Mas, e se acontecer um acidente - de trabalho, com magistrados, funcionários, ou utentes do tribunal de trabalho, nem de propósito -, ou mesmo uma tragédia? Recordaremos a ponte de Entre-os-Rios e pouco mais...
Aliás, as instalações seriam imediatamente encerradas se fossem utilizadas por uma qualquer entidade privada.
O Estado continua, por isso, a dar um bom exemplo.