sexta-feira, 31 de março de 2006

Ele há coincidências...


O Blawg dizpositivo, seguido do diário Primeiro de Janeiro, divulgou recentemente este auto de vistoria ao Tribunal Judicial de Valongo.
Na mesma situação deste tribunal encontram-se muitos outros, desde há longos anos.
Curiosamente, a Direcção Geral da Administração da Justiça remeteu entretanto aos tribunais o Ofício-Circular n.º 22/2006, onde lembra ser ela o serviço responsável pelo apoio ao funcionamento dos tribunais em caso de ocorrência de anomalias (assaltos, inundações, incêndios), determinando o seguinte:
«...- os senhores secretários de justiça não poderão autorizar a tomada de imagens no interior do tribunal; e
- os pedidos de tomada de declarações a funcionários de justiça sobre matérias de serviço deverão ser reencaminhados, por fax, para o Secretariado da Direcção da Direcção Geral da Administração da Justiça. (...)»
O teor do Ofício-Circular fala por si e dispensa comentários...
Deixo apenas um esclarecimento a jornalistas porventura interessados em fazerem devidamente o seu trabalho:
O Juiz Presidente de cada tribunal pode autorizar a tomada de imagens que esta mui democrática circular pretende impedir.

1 comentário:

Anónimo disse...

Bem haja por denunciar estes casos