quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Estado de leis

Houve um tempo em que pensávamos viver num Estado de Direito, que carecia e merecia ser melhorado e aprofundado.
Mais tarde concluímos que o sentido constante da evolução do Estado de Direito era o da sua degradação. Cada vez mais Estado e cada vez menos Direito.
Curiosamente essa degradação deu-se, pricipalmente, por via de novas leis, sempre mais e mais leis, más leis, a destruirem o Direito.
Já não temos (ou se calhar nunca tivemos) um Estado de Direito.
Temos um Estado de leis.
É muito diferente!

2 comentários:

Funes, o memorioso disse...

Eu continuo a achar que a nossa Justiça melhorava logo substancialmente com uma nova Lei com a penas dois artigos:

1.º Fica imediatamente revogada toda a legislação posterior a 31 de Dezembro de 1994.
2.º Fica imediatamente repristinada toda a legislação em vigor na data referida no artigo anterior.

Pedro Cruz disse...

Parece-me que tem toda a razão.
Mesmo no que respeita à reforma de 1995 do C.P.C.
No que respeita ao Arrendamento Urbano teríamos que repristinar as normas originais do Código Civil.
Infelizmente os Professores Alberto dos Reis, Vaz Serra e Antunes Varela, etc. já não andam por cá para tentar endireitar o nosso Direito.