quinta-feira, 26 de abril de 2007

Hoje é o Dia Mundial da Propriedade Intelectual

Veja aqui o programa da comemoração no nosso país.

Balanço internacional relativo a 2006 no que respeita a tratados internacionais:
Durante o ano passado , foram depositados 43 instrumentos de adesão ou ratificação a tratados relacionados com a Propriedade Intelectual. Alguns dos mais importantes:
- Convenção da OMPI - Montenegro realizou uma declaração de manutenção da aplicação de todos os tratados de que a Sérvia-Montenegro fazia parte, elevando para 184 o número total de Estados-membros da OMPI.
- Convenção de Paris - Iémen. Estados contratantes: 171
- Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) – Adesões: Bahrein, El Salvador, Guatemala, Honduras, República Democrática Popular de Laos, Malásia e Malta. Estados contratantes: 136
- Sistema de Madrid. Acordo de Madrid - Estados contratantes: 57.
- Protocolo de Madrid - Adesões: Botswana, Uzbekistão e Vietnam. Estados contratantes: 71.
- Tratado sobre o Direito de Marcas (TLT). Adesões: Bahrein, Bósnia-Herzegovina, Croácia e França. Estados contratantes: 38.
- Acordo de Lisboa relativo à Protecção das Denominações de Origem. Adesão: Nicarágua. Estados contratantes: 26.
- Acordo de Haia que rege o registo internacional de Desenhos ou Modelos. Adesões: Mali. Estados contratantes: 33.
- Acto de Genebra do Acordo de Haia. Adesões: Botswana e França. Estados contratantes: 21.

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