sexta-feira, 6 de outubro de 2006

Relatório sobre os Sistemas Judiciais Europeus

De acordo com o relatório sobre os Sistemas Judiciais Europeus, elaborado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, Portugal atribuiu, em 2004, 552.462.601 euros anuais para o sistema judiciário (tribunais, Ministério Público e assistência legal).
Portugal encontra-se, em 22º lugar, mais ou menos a meio da tabela dos orçamentos destinados pelos 45 estados europeus aos seus sistemas judiciários, atribuindo a cada habitante 52,5 euros anuais com gastos nesse sistema.
A Alemanha gasta 100 euros por habitante, a Áustria 65 euros, e a França apenas 51 euros.
Em 2004, deram entrada nos tribunais portugueses 116.344 processos criminais (1.105 por cem mil habitantes).
No mesmo ano registaram-se 99.747 decisões judiciais.
O documento indica que Portugal dispõe de 22.418 advogados (212,9 por cada 100 mil habitantes), 1.754 juízes com assento nos tribunais (12,8 advogados por juiz).
De acordo com o relatório, Portugal conta com 16,7 juízes profissionais por cada 100 mil habitantes, a Hungria 27, a Polónia 25, a Áustria e a Rússia 20 e a França e a Espanha dez.
Portugal contava, em 2004, com 1.217 procuradores (11,6 por cem mil habitantes), a Rússia com 55 mil procuradores (cerca de 38 por cem mil habitantes), 5.000 na Alemanha (seis por cem mil habitantes), 2.146 na Itália.
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