terça-feira, 19 de setembro de 2006

O Governo ameaça...

discretamente, fazer alterações ao Código Civil, no âmbito do Direito da Família.
Cfr. esta notícia do JN.
Segundo parece, querem «trazer o direito de família para o século XXI», efectuando alterações ao regime da tutela de menores, da regulação do poder paternal e do casamento.
Quanto a mim, não vislumbro em que é que o Código Civil possa ser relevantemente melhorado em relação a estas matérias. Mas imagino...
imagino que o fervor de Zapatero seja contagioso para os socialistas deste lado do Guadiana, até porque, depois do aborto, há que arranjar outros temas para satisfazer o BE e entreter os media.
A m/ dúvida é esta: Então e o tão cantado Pacto para a Justiça?

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