Exibição pública de jogos da Selecção

Oiço na rádio que a Associação Nacional de Municípios está revoltada com proibição pela Sport Tv da exibição pública dos jogos de futebol da selecção.…

Ao que parece, a dita Sport Tv comprou a exclusividade dos direitos de transmissão no nosso país dos jogos do Mundial de Futebol.

(Desde logo cabe perguntar à Federação Portuguesa de Futebol, e à tutela, como é que foi isto possível. Se for o caso, justificar-se-á a revisão do estatuto de utilidade pública que, imagino, aquela Federação beneficia e, quiçá, a demissão do ministro).

O povinho, que gosta de circo e de se alienar, julga que a Selecção é nossa.
E, com efeito, a Selecção é paga por nós e usa o nome e os símbolos de Portugal.

À maneira da velha Grécia, gostemos ou não, o país projecta-se nos atletas, revendo a sua sorte ou destino colectivo no sucesso ou insucesso dos jogadores.

Viver-se-ão, momentos de euforia e de fervor patriótico, ou de pessimismo e desânimo nacional, consoante a dita equipa de todos nós for ganhando ou perdendo os jogos que tem entre pés.

Nada percebo de futebol e pouco percebo de transmissões televisivas, especialmente as de cabo.
Mas vou percebendo alguma coisa de direitos de propriedade intelectual. Conheço, aliás, os fins sociais dos mesmos e o respectivo fundamento teleológico.

Por isso, se fosse a Associação Nacional de Municípios, estudaria bem a questão e, muito provavelmente, apoiaria a exibição pública das transmissões televisivas dos jogos da Selecção Nacional pelos Municípios Portugueses, que integram a organização do Estado, têm legitimidade democrática e até têm alguma tradição de resistência e de exercício de poder efectivo em nome das populações.

Isto se se verificar, como tudo indica, que o Poder Central, demitindo-se das suas funções nesta questão, não curou de salvaguardar os direitos de todos, deixando, em última análise, que alguns se apropriassem de símbolos nacionais.