Anunciadas alterações ao mapa judiciário

O ministro da Justiça, D. Alberto Costa, anunciou, numa entrevista publicada hoje no Jornal de Negócios, que o Governo vai acabar com as comarcas, substituindo-as por uma outra unidade judicial de referência, de maior âmbito territorial.
«Estamos a trabalhar num modelo alternativo. Até agora, esta matéria foi vista na óptica de acrescentar mais comarcas ou reduzir o seu número», disse o ministro.
Segundo o Governo o alargamento da unidade de referência «permite alargar o âmbito de gestão dos elementos humanos e uma gestão mais flexível».
Para além disso, acrescentou o ministro, «coloca o mapa judicial em condições de dar um contributo positivo para introduzir mais flexibilidade ao sistema».
A proposta deverá estar pronta até ao final do ano.