quinta-feira, 17 de agosto de 2006

Danos decorrentes da redução das férias judiciais?

De acordo com a edição de ontem do Diário de Notícias, o novo período de férias judiciais está a provocar danos nas investigações.
Em declarações ao mesmo jornal, um membro do Conselho Superior da Magistratura referiu que «entre 15 e 31 de Julho não havia juízes suficientes para os processos movimentados em Lisboa. Estavam dois a fazer o trabalho de 10».
Com excepção do Senhor Ministro da Justiça e respectiva equipa de trabalho, todos nós esperávamos esta situação!
É de lamentar que o Governo, ao reduzir o período de férias judiciais durante o Verão, só tenha conseguido gerar mais atrasos na nossa Justiça! E a notícia refere-se apenas às investigações, deixando de fora outros tantos processos! Não existirão danos decorrentes da referida redução nos processos de trabalho?? E nos processos de família??
Mais uma vez fica comprovado que o legislador procede a alterações do sistema judiciário pensando única e exclusivamente nos fins e esquecendo os meios.

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