quarta-feira, 19 de julho de 2006

«Cobrança de dívidas é a maior fraqueza do sistema»

«Cobrança de dívidas é a maior fraqueza do sistema» - São estas as palavras proferidas numa notícia publicada no Jornal de Negócios de 19 de Julho.
De facto, se o sistema, antes da tão falada Reforma da Acção Executiva, já apresentava inúmeros e graves problemas relacionados com a cobrança de dívidas, a verdade é que, com a entrada em vigor de um conjunto de disposições jurídicas a que o nosso legislador teimou em chamar de Reforma, os problemas agravaram-se ainda mais!
Muitas são as causas apontadas para o falhanço, mas soluções exequíveis não existem! As execuções continuam e continuarão a inundar a nossa justiça!
O legislador fez a dita Reforma com o objectivo de melhorar o sistema de cobrança de dívidas (aliás, o objectivo de uma qualquer reforma legislativa é sempre o de melhorar, o de corrigir, o que não funciona ou funciona menos bem num determinado sistema jurídico), mas "esqueceu-se" de que, a par desse grande problema, tinha outros para reformar e o resultado está a vista de todos: uma Acção Executiva completamente ineficaz!
É verdade que é simples e relativamente rápido dar entrada de uma acção executiva. Mas o que é que isso interessa quando essa mesma acção executiva está parada durante meses??? Em determinadas comarcas podemos mesmo falar numa paralização anual! Como é que um cidadão pode confiar na Justiça quando se apercebe deste vergonhoso cenário?
Em suma: é preciso mudar o sistema, sim! Mas qualquer mudança que se faça tem que ter em consideração os meios e não apenas os fins! O legislador preocupou-se em criar a figura do solicitador de execução, mas não apostou na sua formação; passou a imagem de que o solicitador de execução iria resolver todos os problemas relacionados com a cobrança de dívidas e penhoras, mas o que se verifica é exactamente o contrário! Porquê? Limitou-se aos fins, sem pensar que um sistema jurídico para funcionar correctamente tem de contar com meios adequados a esses fins!

2 comentários:

Anónimo disse...

http://horizontejuridico.blogspot.com/

Raquel Carvalho disse...

concorda plenamente com tudo o que foi dito. Parabéns pelo Blog e continuem assim